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pdf Portaria Nº 006-2021

Em Portarias 2021 204 downloads

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Dispõe sobre procedimentos e regras e para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – no âmbito da Câmara

pdf Decreto Legislativo Nº 077-2020

Em Decretos Legislativos 2020 216 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 1720-2020

Em Leis Complementares 240 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 1735-2020

Em Leis Complementares 247 downloads

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pdf LDO 2020

Em LDO 217 downloads

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pdf LOA 2020 + Anexos

Em LOA 236 downloads

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pdf LOA 2020

Em LOA 219 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1714-2020

Em Leis Ordinárias 2020 201 downloads

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Dispõe sobre denominação da academia de ginastica ao ar livre no Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1715-2020

Em Leis Ordinárias 2020 213 downloads

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Dispõe sobre denominação da academia de ginástica ao ar livre no Distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1716-2020

Em Leis Ordinárias 2020 205 downloads

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Dispõe reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1717-2020

Em Leis Ordinárias 2020 194 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores de que trata o art. 37

pdf Lei Ordinária Nº 1718-2020

Em Leis Ordinárias 2020 215 downloads

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Institui o Dia da Fibromialgia no Município

pdf Lei Ordinária Nº 1719-2020

Em Leis Ordinárias 2020 208 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos Prefeitos, Vice-Prefeitos e dos Secretários Municipais de que trata o art. 37 nciso X da Constituição Federa

pdf Lei Ordinária Nº 1721-2020

Em Leis Ordinárias 2020 211 downloads

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Autoriza o poder executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público

pdf Lei Ordinária Nº 1722-2020

Em Leis Ordinárias 2020 219 downloads

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Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em materal plástico no Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1723-2020

Em Leis Ordinárias 2020 216 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Tombos para o Exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1724-2020

Em Leis Ordinárias 2020 210 downloads

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Dispõe sobre a denominação de passeio urbanístico

pdf Lei Ordinária Nº 1725-2020

Em Leis Ordinárias 2020 213 downloads

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Dispõe sobre a denominação do galpão para armazenamento da produção da Agricultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 1726-2020

Em Leis Ordinárias 2020 212 downloads

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Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para contrução da sede da AA-Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1727-2020

Em Leis Ordinárias 2020 209 downloads

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Altera o Inciso II da Lei Nº 1544-2013

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