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pdf Lei Ordinária Nº 1762-2021

Em Leis Ordinárias 2021 205 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Súde e Agentes de Combate às Endemias conforme estipulado pela lei Federal

pdf Lei Ordinária Nº 1763-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial no âmbito do município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1764-2021

Em Leis Ordinárias 2021 209 downloads

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1765-2021

Em Leis Ordinárias 2021 197 downloads

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Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essencial para a população tombense em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade

pdf Lei Ordinária Nº 1768-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Autoriza a prorrogação do Termo de Convênio nº 001 de 2020 firmado entre o Município de Tombos e o Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1769-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Autoriza o repasse de recursos ao Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1772-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Institui no Município de Tombos o Dia Municipal da Consciência pelo fim da violência contra a mulher.

pdf Lei Ordinária Nº 1775-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Dispõe sobre a campanha de repudio aos crimes de violnecia praticados contra a mulher

pdf Lei Ordinária Nº 1779-2021

Em Leis Ordinárias 2021 215 downloads

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Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista (CIPTEA) no Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1780-2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

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Dispõe sobre a autoização aos poderes executivo e legislativo para criar programa de incentivo aos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1781-2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

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Dispçoe sobre aprovação do plano municipal de turismo de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1782-2021

Em Leis Ordinárias 2021 212 downloads

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Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico para atender a demanda do pronto socorro municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1783-2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

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Estabelece percentual adicional de abertura de Créditos suplementares ao Orçamento Vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1784-2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1785-2021

Em Leis Ordinárias 2021 212 downloads

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Institui o programa Cores Vivas e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1786-2021

Em Leis Ordinárias 2021 220 downloads

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Cria medalha de honra ao merito para homenagear o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

pdf Lei Ordinária Nº 1787-2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para função de professor mediador

pdf Lei Ordinária Nº 1788-2021

Em Leis Ordinárias 2021 215 downloads

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Denomina quadra poliesportiva no distrito de Agua Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1789-2021

Em Leis Ordinárias 2021 216 downloads

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Institui o Plano Plurianual de Ações do município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1790-2021

Em Leis Ordinárias 2021 216 downloads

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Proposta orçamentária estimando receita e fixando despesa.

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