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pdf Lei Ordinária Nº 1820-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Modifica o Art. 7º da Lei 1.331 de 06 de maio de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1821-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1822-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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Fixa o perímetro urbano do Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1823-2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Denomina Passarela do Samba

pdf Lei Ordinária Nº 1824-2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Baixar (pdf, 871 KB)
Estabelece percentual adicional de abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1825-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conforme valores estipulados pela Emenda Constitucional

pdf Lei Ordinária Nº 1826-2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Autoriza o município de Tombos repassar recurso financeiro à Apae de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1827-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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Dá nome ao Parque de Exposição do Distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1828-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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Declara de utilidade pública Municipal o Centro Pró Melhoramento de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1829-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza a doação de materiais de construção para reutilização e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1830-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza firmar convênio com o município de Pedra Dourada para junção do Abrigo Institucional

pdf Lei Ordinária Nº 1831-2022

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Estabelece percentual adicional de abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1832-2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Denomina Passarela e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1833-2022

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Dispõe sobre denominação do Largo Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br

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