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pdf Lei Ordinária Nº 1728-2020

Em Leis Ordinárias 2020 207 downloads

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Autoriza a prorrogação do termo de convênio Nº 001-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1729-2020

Em Leis Ordinárias 2020 215 downloads

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes políticos

pdf Lei Ordinária Nº 1730-2020

Em Leis Ordinárias 2020 216 downloads

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Dispõe sobre o plantio, poda drástica, transplante e corte de árvores isoladas nativas e exóticas

pdf Lei Ordinária Nº 1731-2020

Em Leis Ordinárias 2020 210 downloads

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Cria o Centro COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1732-2020

Em Leis Ordinárias 2020 213 downloads

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Estabelece Proposta Orçamentária 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1733-2020

Em Leis Ordinárias 2020 208 downloads

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Autoriza Subvenção

pdf Lei Ordinária Nº 1734-2020

Em Leis Ordinárias 2020 226 downloads

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Torna oficial o hino do Município de Tombos, regulamenta a sua execução

pdf Lei Ordinária Nº 1736-2020

Em Leis Ordinárias 2020 208 downloads

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Acresce datas comemorativas anuais no calendário oficial de eventos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1737-2020

Em Leis Ordinárias 2020 206 downloads

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Da nome a Fanfarra de Tombos Edson Vieira

pdf Lei Ordinária Nº 1738-2020

Em Leis Ordinárias 2020 212 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva Professor Francisco de Assis Nunes China

pdf Lei Ordinária Nº 1739-2020

Em Leis Ordinárias 2020 214 downloads

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Autoriza Subvenção para o HSS 2021

pdf Resolução Nº 157-2018

Em Resoluções 2018 205 downloads

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Da nome ao Edifício da Câmara Municipal de Tombos

pdf Resolução Nº 156-2018

Em Resoluções 2018 225 downloads

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Audiência Publica SAAE

pdf Resolução Nº 153-2017

Em Resoluções 2017 244 downloads

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Institui Logotipo e Manual de Identidade Visual

pdf Resolução Nº 154-2017

Em Resoluções 2017 219 downloads

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Institui o Projeto Memoria Viva

pdf Resolução Nº 152-2017

Em Resoluções 2017 207 downloads

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Cria a Biblioteca Digital

pdf Resolução Nº 150-2014

Em Resoluções 2014 226 downloads

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Dispõe sobre reajuste das diárias de que trata o art. 2º da Resolução Nº 145/ 2010

pdf Resolução Nº 151-2017

Em Resoluções 2017 216 downloads

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Reestrutura Resolução Nº 138/2005

pdf Resolução Nº 147-2011

Em Resoluções 2011 222 downloads

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Dispõe sobre a criação do Controle Interno da Câmara Municipal.

pdf Resolução Nº 134-2002

Em Resoluções 2002 218 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Tombos.

Acesso à informação

Legislação