Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1831-2022

Em Leis Ordinárias 2022 224 downloads

Baixar (pdf, 694 KB)

Estabelece percentual adicional de abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1832-2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)

Denomina Passarela e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1833-2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)

Dispõe sobre denominação do Largo Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001-2022

Em Portarias 2022 210 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)

Cria a Comissão Permanente de Licitação para a Câmara Municipal de Tombos

pdf Portaria Nº 002-2022

Em Portarias 2022 217 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 003-2022

Em Portarias 2022 217 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Substitui Membro da Comissão Permanente de Licitação instutuída pela Portaria de nº 02 2022

pdf Portaria Nº 004-2022

Em Portarias 2022 211 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 005-2022

Em Portarias 2022 211 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 006-2022

Em Portarias 2022 202 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 007-2022

Em Portarias 2022 211 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 008-2022

Em Portarias 2022 204 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

Cria a Comissão Fiscalizadora de material de construção para reutilização

pdf Portaria Nº 009-2022

Em Portarias 2022 208 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf LOA 2021 + Anexos

Em LOA 241 downloads

Baixar (pdf, 6.38 MB)

pdf LOA 2021

Em LOA 219 downloads

Baixar (pdf, 2.22 MB)

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 1831-2022

pdf Lei Ordinária Nº 1832-2022

pdf Lei Ordinária Nº 1833-2022

pdf Portaria Nº 001-2022

pdf Portaria Nº 002-2022

pdf Portaria Nº 003-2022

pdf Portaria Nº 004-2022

pdf Portaria Nº 005-2022

pdf Portaria Nº 006-2022

pdf Portaria Nº 007-2022

pdf Portaria Nº 008-2022

pdf Portaria Nº 009-2022

pdf Decreto Legislativo Nº 078-2021

pdf Decreto Legislativo Nº 079-2021

pdf Decreto Legislativo Nº 080-2021

pdf Lei Complementar Nº 1740-2021

pdf Lei Complementar Nº 1741-2021

pdf Lei Complementar Nº 1749-2021

pdf LOA 2021 + Anexos

pdf LOA 2021

Endereço

Informações

Links Úteis