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pdf Lei Ordinária Nº 1811-2022

Em Leis Ordinárias 2022 205 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1812-2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona no distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1813-2022

Em Leis Ordinárias 2022 210 downloads

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Institui o dia Municipal do Administrador.

pdf Lei Ordinária Nº 1814-2022

Em Leis Ordinárias 2022 223 downloads

Baixar (pdf, 973 KB)
Dispõe sobre a contratação de profissional para a manutenção do centro de atenção Psicossocial CAPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1815-2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 9.60 MB)
Diretrizes Orçamentárias LDO 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1816-2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1817-2022

Em Leis Ordinárias 2022 255 downloads

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Autoriza o município a firmar convênio com o Hospital São Sebastião.

pdf Lei Ordinária Nº 1818-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

Baixar (pdf, 607 KB)
Autoria o município de Tombos repassar recursos finaceiros ao Hospital São Sebastião de Tombos.

pdf Lei Ordinária Nº 1819-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 882 de 19 de maio de 1987 que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 1820-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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Modifica o Art. 7º da Lei 1.331 de 06 de maio de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1821-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1822-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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Fixa o perímetro urbano do Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1823-2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Denomina Passarela do Samba

pdf Lei Ordinária Nº 1824-2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

Baixar (pdf, 871 KB)
Estabelece percentual adicional de abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1825-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conforme valores estipulados pela Emenda Constitucional

pdf Lei Ordinária Nº 1826-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza o município de Tombos repassar recurso financeiro à Apae de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1827-2022

Em Leis Ordinárias 2022 215 downloads

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Dá nome ao Parque de Exposição do Distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1828-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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Declara de utilidade pública Municipal o Centro Pró Melhoramento de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1829-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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Autoriza a doação de materiais de construção para reutilização e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1830-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza firmar convênio com o município de Pedra Dourada para junção do Abrigo Institucional

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br

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