Lei Maria da Penha e Feminicido por cargos Publicos no Municipio

Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do protocolo de intenções da agencia reguladora intermunicipal (ARIS-ZM)

Dispoe sobre a fixação dos subsidios dos agentes politicos do municipio de tombos para a legislatura de 2025-2028

Dispõe sobre os principios basicos, a estrutura organizacional, administrativa e diretiva, o dimensionamento de cargos e funções da camara municipal de tombos

Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios

Autoriza o municipio de tombos a desintegrar do consorcio intermunicipal de desenvolvimento socioambiental e infraestrutura

Ratifica a alteração, pelo municipio de Tombos do contrato de consorcio publico do consorcio intermunicipal de saneamento (CISAB)

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da camara municipal e da autorização do piso minimo salarial

Dispõe sobre a revisão geral dos subsidios do prefeito, vice prefeito, secretarios municipais e dos vereadores

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais e da outras providencias