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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1813-2022

241 downloads

Institui o dia Municipal do Administrador.

pdf Lei Ordinária Nº 1812-2022

240 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona no distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1811-2022

236 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1810-2022

238 downloads

Dispõe sobre denominação de estrada vicinal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1809-2022

239 downloads

Autoriza o repasse de recursos ao Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1808-2022

236 downloads

Autoriza o repasse de recursos para o Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia

pdf Lei Ordinária Nº 1807-2022

237 downloads

Cria o cargo comissionado de diretor escolar, na estrutura administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 1806-2022

239 downloads

Autoriza o repasse de recursos para associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1804-2022

240 downloads

Dispõe sobre piso salarial dos profissionais da educação elencados no artigo 2º da lei 11.738 de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 1803-2022

240 downloads

Autoriza o município de Tombos a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1802-2022

248 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, um terreno de 3.986m2, localizado no distrito de Catuné.

pdf Lei Ordinária Nº 1801-2022

234 downloads

Revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1800-2022

247 downloads

Rejuste da remuneração dos sevidores da câmara e atualização do piso salarial

pdf Lei Ordinária Nº 1799-2022

244 downloads

Revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br