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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1739-2020

349 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
Autoriza Subvenção para o HSS 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1738-2020

339 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
Denomina Quadra Poliesportiva Professor Francisco de Assis Nunes China

pdf Lei Ordinária Nº 1737-2020

326 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Da nome a Fanfarra de Tombos Edson Vieira

pdf Lei Ordinária Nº 1736-2020

324 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Acresce datas comemorativas anuais no calendário oficial de eventos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1734-2020

349 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Torna oficial o hino do Município de Tombos, regulamenta a sua execução

pdf Lei Ordinária Nº 1733-2020

325 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza Subvenção

pdf Lei Ordinária Nº 1732-2020

336 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Estabelece Proposta Orçamentária 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1731-2020

332 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)
Cria o Centro COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1730-2020

338 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Dispõe sobre o plantio, poda drástica, transplante e corte de árvores isoladas nativas e exóticas

pdf Lei Ordinária Nº 1729-2020

334 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes políticos

pdf Lei Ordinária Nº 1728-2020

329 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
Autoriza a prorrogação do termo de convênio Nº 001-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1727-2020

329 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Altera o Inciso II da Lei Nº 1544-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1726-2020

332 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para contrução da sede da AA-Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1725-2020

333 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
Dispõe sobre a denominação do galpão para armazenamento da produção da Agricultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 1724-2020

326 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
Dispõe sobre a denominação de passeio urbanístico

pdf Lei Ordinária Nº 1723-2020

333 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Tombos para o Exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1722-2020

341 downloads

Baixar (pdf, 707 KB)
Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em materal plástico no Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1721-2020

337 downloads

Baixar (pdf, 457 KB)
Autoriza o poder executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público

pdf Lei Ordinária Nº 1719-2020

329 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos Prefeitos, Vice-Prefeitos e dos Secretários Municipais de que trata o art. 37 nciso X da Constituição Federa

pdf Lei Ordinária Nº 1718-2020

334 downloads

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Institui o Dia da Fibromialgia no Município

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br

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